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Institucional
Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo terminou o mandato no ano de 2019 sem que tenha sido nomeado o novo Presidente, conforme o estipulado no artigo nº. 21º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.
O Conselho Consultivo terminou o mandato no ano de 2019 sem que tenha sido nomeado o novo Presidente, conforme o estipulado no artigo nº. 21º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.