Por força das medidas de contenção e prevenção da COVID-19, os balcões Nascer Cidadão | pedido de registo de nascimento e de cartão de cidadão para recém-nascidos, encontram-se temporariamente suspensos.
Sendo o registo de nascimento um ato obrigatório a ser efetuado nos 20 dias após o parto, foi criado, no Portal da Justiça, o serviço que permite pedir online este registo, de forma a garantir, aos cidadãos, um serviço essencial.
Este serviço está disponível e pode ser utilizado pelos pais, mediante autenticação com chave móvel digital ou cartão de cidadão.
Mais informações em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento
