1. Enquadramento Legal

A Unidade Coordenadora Funcional Materno Infantil (UCFMI) da Guarda, rege-se pelo disposto no despacho 9872/2010 de 11 de junho, constituindo-se como uma estrutura que garante a promoção e prestação de cuidados de saúde materna, neonatal e de saúde da criança e do adolescente na sua área funcional de influência, dirigindo a sua atividade para a articulação entre Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares, no sentido da uniformização de prática e procedimentos.