{"id":6347,"date":"2017-05-30T16:25:56","date_gmt":"2017-05-30T16:25:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ulsguarda.min-saude.pt\/?p=6347"},"modified":"2021-04-23T14:49:28","modified_gmt":"2021-04-23T13:49:28","slug":"servicos-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaisuls-qua.azurewebsites.net\/ulsg\/servicos\/suporte-prestacao\/apoio-gestao\/servicos-financeiros\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Or\u00e7amental e Financeira"},"content":{"rendered":"

l. O Servi\u00e7o de Gest\u00e3o Or\u00e7amental e Financeira<\/strong> estrutura-se nas \u00e1reas de Contabilidade e Controlo Or\u00e7amental, Fatura\u00e7\u00e3o e Controlo de Receita, Cobran\u00e7as, Tesouraria e Confer\u00eancia de Faturas, tendo como compet\u00eancias:<\/p>\n

\u00c1rea de Contabilidade e Controlo Or\u00e7amental<\/strong>
\na) Realizar as opera\u00e7\u00f5es de abertura, encerramento e presta\u00e7\u00e3o de contas;
\nb) Proceder \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o de todos os documentos, inerentes a gastos e rendimentos, ativos, passivos e capitais pr\u00f3prios;
\nc) Garantir que os cadastros de terceiros est\u00e3o corretos e atualizados;
\nd) Elaborar a informa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira para os fins internos e externos dando cumprimento aos deveres de informa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica;
\ne) Dar cumprimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais e ao dever de informa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o;
\nParticipar na defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f3mica, financeira e or\u00e7amental:
\ng) Assegurar a veracidade da informa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico-financeira, dando cumprimento a todos os normativos e diretrizes contabil\u00edsticas aplic\u00e1veis;
\nh) Elaborar a informa\u00e7\u00e3o de controlo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, dando cumprimento aos deveres de informa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, nos termos da lei;
\ni) Proceder \u00e0 cabimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira dos gastos, se e quando aplic\u00e1vel, nos moldes definidos pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o c dentro dos normativos legais em vigor;
\nj) Manter atualizada a contabilidade anal\u00edtica, no \u00e2mbito da imputa\u00e7\u00e3o direta de gastos e rendimentos, bem como garantir a coer\u00eancia e corre\u00e7\u00e2o da mesma em estreita articula\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o de Estudos, Planeamento e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o;
\nk) Efetuar a gest\u00e3o dos ativos na sua vertente financeira e contabil\u00edstica e garantir a integra\u00e7\u00e3o dos respetivos registos na contabilidade em conson\u00e2ncia com a aplica\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de ativos cuja informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gerida pelo Servi\u00e7o de Compras, Log\u00edstica e Patrim\u00f3nio;
\nI) Colaborar na elabora\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico-financeira de suporte a projetos de investimento, objeto de financiamento externo, bem como participar no acompanhamento da respetiva execu\u00e7\u00e3o financeira, em estreita articula\u00e7\u00e3o com o Departamento de Compras, Log\u00edstica e Patrim\u00f3nio.<\/p>\n

\u00c1rea de Fatura\u00e7\u00e3o e Controlo de Receita<\/strong>
\na) Proceder \u00e0 emiss\u00e3o das faturas relacionadas com as presta\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do Servi\u00e7o Nacional de
\nSa\u00fade em cumprimento do Contrato-Programa;
\nb) Proceder \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos Acordos Internacionais e \u00e0s terceiras entidades, legal e contratualmente respons\u00e1veis;
\nc) Proceder \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os prestados e servi\u00e7os complementares;
\nd) Validar a fatura\u00e7\u00e3o de acompanhamento de produ\u00e7\u00e3o, contratualizados no contrato-programa, em articula\u00e7\u00e3o com os respetivos servi\u00e7os envolvidos;
\ne) Analisar os registos administrativos de produ\u00e7\u00e3o irregulares, com impacto direto na fatura\u00e7\u00e3o, articulando-se com os servi\u00e7os respons\u00e1veis para efeitos de corre\u00e7\u00e3o dos mesmos:
\nf) Assegurar a emiss\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es atualizadas sobre as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o aos utentes, das isen\u00e7\u00f5es de taxas moderadoras e do regime especial de comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos;
\ng) Gerir todos os procedimentos relacionados com taxas moderadoras nas v\u00e1rias aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas existentes;
\nh) Divulgar toda a documenta\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a fatura\u00e7\u00e3o e taxas moderadoras;
\ni) Monitorizar as situa\u00e7\u00f5es de anomalias e desconformidades relacionadas com a fatura\u00e7\u00e3o de taxas moderadoras e comunicar aos servi\u00e7os envolvidos para que estes promovam as devidas corre\u00e7\u00f5es;
\nj) Registo e processamento da fatura\u00e7\u00e3o de transportes de doentes na aplica\u00e7\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o, em estreita articula\u00e7\u00e3o com a Unidade de Transportes de Doentes e MCDT;
\nk) Assegurar a emiss\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es atualizadas sobre instru\u00e7\u00e3o de processos, processamento e pagamento de reembolsos de despesas com cuidados de sa\u00fade, pedidos pelos utentes;
\nl) Assegurar o tratamento, encaminhamento e resposta dos processos relativos ao reembolso, a cidad\u00e3os nacionais, de despesas com cuidados de sa\u00fade realizados no estrangeiro.<\/p>\n

\u00a0\u00c1rea de Cobran\u00e7as<\/strong>
\na) Proceder \u00e0 emiss\u00e3o e envio de pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o, relativamente a d\u00edvidas de faturas emitidas a terceiros respons\u00e1veis;
\nb) Promover o contato regular e insistente com os devedores, pr\u00e9vio ao contencioso, de forma a impulsionar a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas existentes;
\nc) Proceder \u00e0 emiss\u00e3o de avisos de cobran\u00e7a de taxas moderadoras n\u00e3o pagas no ato de presta\u00e7\u00e3o de cuidados prestados;
\nd) Propor ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o a classifica\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas como da cobran\u00e7a duvidosa, a constitui\u00e7\u00e3o de provis\u00f5es e a anula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de terceiros.<\/p>\n

\u00c1rea de Tesouraria<\/strong>
\na) Proceder a todos os pagamentos e recebimentos, controlo geral de disponibilidades e a sua confer\u00eancia;
\nb) Gerir previsionalmente a tesouraria, aplicando os saldos dispon\u00edveis, nos termos das orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o.
\n1.5. – \u00c1rea de Confer\u00eancia de faturas
\na) Tem como compet\u00eancias a confer\u00eancia de faturas emitidas por terceiros referente \u00e0 classe de compras bem como de subcontratos que n\u00e3o sejam conferidos pela CC.MSNS – Centro de Controlo e Monitoriza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, cm articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os utilizadores quando necess\u00e1rio;
\nb) Tratamento e controlo dos pedidos de reembolsos apresentados pelos utentes mediante a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

 <\/p>\n

Diretora de Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n